O Sindipetro-AM, representado pela Advocacia Garcez, enviou requerimento de informações para Petrobrás solicitando informações sobre o processo de venda da Refinaria de Manaus, nesta quinta-feira (07/04). 

O Requerimento foi enviado após a Atem continuar com o processo de transição de pessoal e tecnologia na Reman. A troca ocorre mesmo após a decisão do CADE suspender por, no mínimo 90 dias, a venda da refinaria devido a alta complexidade.

De acordo com informe divulgado pela Advocacia Garcez, o requerimento enviado solicita respostas sobre a venda da Reman com objetivo de evitar ilegalidades.

O Sindipetro-AM ressalta que a venda da Reman ainda não foi finalizado e que a luta em defesa da Reman como Petrobrás continua firme com objetivo de que não ocorra o monopólio privado regional, altas oscilações de preços com prejuízo a sociedade. 

A Petrobrás deve ser responder o Requerimento de Informação dentro de alguns dias. Confira o informe jurídico da Advocacia Garcez: 

*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA A PETROBRAS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA REMAN*

Prezados Dirigentes Sindicais, 

Como é sabido a venda da REMAN para o grupo ATEM tem sido alvo de críticas de parlamentares e agentes privados do setor de óleo e gás no Estado do Amazonas, além de críticas feitas pelo Sindipetro-AM, representado pela Advocacia Garcez. 

A situação é extremamente complexa com a possibilidade de formação de um monopólio no Estado do Amazonas que afetaria toda a cadeia de produção e consumo de derivados de petróleo no Estado. Por conta dessa situação o CADE prorrogou a aprovação deste negócio, por no mínimo mais 90 dias.

Sobre esse tema o Sindipetro-AM é autor de uma Ação Civil Pública e uma Representação no CADE contra este negócio.

O problema reportado pelos dirigentes do Sindipetro-AM é que mesmo com esta realidade iniciou-se por parte de Petrobras e ATEM um processo de transição na refinaria, troca de pessoal e tecnologia. Neste sentido enviamos hoje Requerimento de Informações à Petrobras a fim de obter respostas sobre como caminha o processo de Privatização da REMAN a fim de evitar ilegalidades.

A resposta virá nos próximos dias e qualquer novidade entraremos em contato.

Saudações,

Equipe Advocacia Garcez

07/04/2022