Sindipetro-AM vai ao Senado Federal para barrar venda da Reman

Em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (23/03), a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre o processo de venda da Refinaria de Manaus (Reman), o Sindipetro-AM destacou a importância de a Reman permanecer como refinaria da Petrobrás e sobre os impactos da venda para a Região Norte. A audiência também teve participação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), do Departamento Intersindical (Dieese) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 

Os estudos técnicos realizados sobre a venda dos ativos da Reman foram destacados pelo Dieese e Ineep e comprovaram os alertas realizados pelas entidades sindicais sobre monopólio privado regional e não concorrência, aumento dos preços de combustíveis e desemprego. Além de destacarem que a postura da atual gestão da Petrobrás caminha em contramão do que as petrolíferas no mundo têm realizado. 

A pesquisadora do Ineep, Carla Ferreira, destacou o complexo de refino da Petrobrás e que a venda da Reman é um complexo de renda e emprego relevante para a região norte. "Ela tem um peso fiscal muito importante para o Amazonas, inclusive para os municípios do entorno onde ela está instalada e tem influência na cadeia de fornecedores, nas relações de trabalho, no relacionamento com a sociedade local que pode ser perdida em função da conclusão da venda". 

Carla Ferreira enfatizou que, ao contrário do que afirma a Petrobrás, a venda da refinaria não irá gerar concorrência no mercado e redução dos preços dos combustíveis. "As refinarias foram dispostas para atender mercados específicos, elas não concorrem entre si. Então, no Amazonas, os custos logísticos para chegada de derivados de outras refinarias são muito relevantes, o que impediria uma concorrência efetiva no mercado. O que vai formar é o monopólio regional privado que pode implicar no aumento dos preços."

O analista do Dieese, Cloviomar Cararine, também abordou que a Reman é estratégica, por ser a única refinaria da Região Norte capaz de atender o mercado consumidor dos estados de Pará, Amapá, Rondônia, Acre e Roraima, além do Amazonas. E também, por ser responsável pela produção de derivados importantes como GLP, nafta petroquímica, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto.  

Caranine também destacou a capacidade de refino da Reman e mostrou gráficos sobre a diminuição da produtividade da planta da Reman nos últimos anos em paralelo aos desinvestimentos. "Isso tem muito a ver com o processo de tentativa de venda da refinaria, no início e depois a própria venda da refinaria, que é uma estratégia utilizada pela Petrobrás para reduzir a capacidade de suas refinarias para atrair importadores para a região."

Responsável por 17% do total arrecadado em tributos no Amazonas e cerca de 19% do total do ICMS, Caranine alertou sobre o peso da Reman para o incentivo fiscal no Amazonas. E caso privatizada, ao realizar apenas a trancagem, pode afetar esse incentivo para o Estado. 

A redução de produtividade da Reman também foi citada pelo coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro que destacou que a Reman atualmente opera apenas com 60% do total da sua capacidade de produção. "Na Refinaria temos três unidades de processamento. A UFCC é uma unidade importante para produção de gasolina e gás de cozinha foi parada. Na realidade, poderíamos estar produzindo, suprindo a demanda  produzir e colocando o preço da gasolina baseado no nosso mercado."

O coordenador questionou sobre o processo de venda da Reman ao grupo Atem. "A venda da Reman não está concretizada, o processo não foi concluído. Com a venda, irá gerar um monopólio regional privado. Não é papo de sindicalista. E é importante ficarmos atentos, pois o grupo interessado em comprar a refinaria está comprando com dinheiro público, pois é uma empresa que tem isenção de impostos no Estado. Uma empresa privada que não paga Pis/Cofins vai ter como objetivo o lucro."

Ao finalizar o discurso, Marcus destacou que a privatização não irá gerar emprego ao estado e a importância de a Reman permanecer como estatal. "A venda da Reman vai ser pior para o povo amazonense. Por isso, o Sindipetro-AM está lutando contra a venda, entrando em contato para barrar essa venda e quem vai pagar o pato é a população amazonense."

Exemplo da Venda da RLAM 

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, enfatizou a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, como exemplo das consequências da privatização e que o modelo pode ser aplicado no Amazonas, caso a venda da Reman, caso a venda da Reman seja concluída.

"Infelizmente tivemos a comprovação de tudo que denunciamos desde 2016 na prática. O governo federal e a gestão da Petrobrás mentiram. O que aconteceu na Bahia, com a venda da Rlam e todo seu sistema logístico acoplado a ela, que é um projeto similar ao projeto de venda da Reman, tivemos várias comprovações."

Bacelar destacou que após a venda da Rlam para o grupo árabe Mubadala que constitui a empresa a Acelen, o povo baiano paga pela gasolina mais cara do Brasil, aplicando aumento nos valores do combustível com mais frequência do que a Petrobrás, comprovando assim, o monopólio regional privado. E também, após a venda, o risco de desabastecimento, pois a empresa não garante abastecimento. 

"Hoje os navios não conseguem abastecer com óleo, como conseguiam antes. O grupo Acelen produz o óleo combustível e exporta. Tá faltando óleo combustível na Bahia. As distribuidoras  não conseguem garantir a compra na Acelen, porque com o monopólio regional constituído, a Acelen tenta invadir outros mercados."

Críticas ao Cade e Petrobrás 

O Senador Omar Aziz (PSD-AM), que manifestou-se contrário à Reman, criticou a Petrobrás por falta de investimentos no estado. "Quando fui governador (em 2010 - 2014) cansei de pedir à presidente para o Governo Federal, na época a presidente Dilma, e para a presidente da Petrobrás Graça Foster, que fizesse investimento para melhoria na planta da refinaria. Sabemos que o Amazonas tem petróleo e gás, temos Urucu. Mas não há investimento da Petrobrás há muitos anos para explorar. 

Aziz defendeu que a Atem não pode levar culpas, pois a Reman está no mercado para a venda. "A responsabilidade não é da empresa que compra, é de quem vende. O debate não pode ser baseado na empresa compradora, mas na política que o Brasil tem hoje nessa questão. 

Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a lógica da privatização da Petrobrás e ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o parlamentar, o Cade foi omisso e conivente com o processo de venda das refinarias. "O Cade é conivente, omisso e se acovardou. Não investigou mercado nenhum; não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobras é dominante em qualquer mercado de refino de qualquer produto". 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) advertiu para o papel do Senado em relação aos ativos da Petrobrás. Amin refletiu sobre o lucro da Petrobrás e solicitou a venda do Cade no Senado para uma sabatina.

Aziz e Prates foram críticos também com a venda da BR Distribuidora. E Prates destacou que a venda dos ativos irão gerar lucro, mas lucro enganoso. "Eles anunciam lucros oportunistas em cima da mera venda de ativos. Estamos sendo enganados o tempo todo com essa conversa. Vendem terminais, postos de gasolina, refinarias... Claro que há lucro, mas fugaz e enganoso, que vai levar a empresa virar uma empresa microscópica."

Atem não compareceu à audiência pública 

O senador Plínio Valério informou que o grupo que deu entrada no processo de compra da Reman, o grupo Atem, também foi convidado pelo CAE para participar do debate. Porém, após aceitação do convite, alegaram que não poderiam comparecer devido às ações judiciais que ocorrem devido à negociação da compra. 

O grupo Atem iniciou a compra da Reman por um valor 70% do valor avaliado, conforme pesquisas do Ineep.

ASSISTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA: https://www.youtube.com/watch?v=SPVpIfAa8VU

Texto: Sindipetro-AM | Fotos: Ascom senador Plínicio Válerio

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